Última atualização: 7 de Junho de 2025
1. Definições
Para fins deste instrumento, “FIInova” também se refere à empresa Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.168.509/0001-60, responsável pelo desenvolvimento e manutenção do aplicativo.
2. Aceite dos Termos
Ao acessar ou utilizar o FIInova, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, e quaisquer diretrizes suplementares disponibilizadas no aplicativo. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize o aplicativo.
3. Reconhecimento Apple
Você reconhece e concorda que este Termo de Uso (EULA) é celebrado exclusivamente entre você e a Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA, e não com a Apple. A Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA, e não a Apple, é a única responsável pelo FIInova e pelo conteúdo do aplicativo. O uso do aplicativo deve estar em conformidade com as regras de uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
4. Escopo da Licença
O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para instalar e utilizar o FIInova em qualquer dispositivo Apple de sua propriedade ou controle, conforme permitido pelas regras de uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. O uso também pode ser permitido para contas associadas via Family Sharing ou compras em volume, conforme permitido pela Apple.
5. Serviços Oferecidos
O FIInova oferece, por meio de seu aplicativo e website, acesso a dados, gráficos, relatórios e notificações sobre fundos imobiliários, ações e outros ativos financeiros. As informações são fornecidas apenas para fins informativos e educacionais, não representando qualquer tipo de recomendação de investimento, consultoria financeira, jurídica, fiscal ou outra orientação profissional.
6. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar determinados recursos, é necessário criar uma conta e fornecer dados pessoais. Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada em sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.
7. Manutenção e Suporte
A responsabilidade pela manutenção e suporte do FIInova é exclusiva da Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA. A Apple não possui qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte relacionados ao FIInova.
8. Garantia e Reembolso
A Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA é a única responsável por quaisquer garantias expressas ou implícitas relacionadas ao FIInova, salvo na extensão em que tais garantias não possam ser legalmente excluídas. Em caso de não conformidade do aplicativo com alguma garantia aplicável, o usuário poderá notificar a Apple, que realizará o reembolso do valor de compra do aplicativo (se aplicável). Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relacionada ao aplicativo, sendo de responsabilidade exclusiva da Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA toda e qualquer responsabilidade por perdas, danos, custos ou despesas oriundas do não atendimento a uma garantia.
9. Reclamações e Responsabilidade sobre Produto
A Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA é a única responsável por atender a quaisquer reclamações do usuário ou de terceiros relacionadas ao FIInova, inclusive, mas não se limitando a:
(i) Reclamações de responsabilidade do produto;
(ii) Alegação de que o aplicativo não está em conformidade com requisitos legais ou regulatórios aplicáveis;
(iii) Reclamações relacionadas à proteção do consumidor, privacidade, ou legislação similar.
10. Uso Autorizado
Você se compromete a utilizar o FIInova em conformidade com a legislação vigente, estes Termos e demais políticas aplicáveis. É proibido:
- Violar direitos de terceiros ou da empresa;
- Tentar acessar áreas não autorizadas do sistema;
- Utilizar o app para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos ao FIInova e seu conteúdo (textos, imagens, logotipos, gráficos, algoritmos e bases de dados) pertencem à Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo sem prévia autorização por escrito.
12. Reclamações de Propriedade Intelectual
Em caso de qualquer reclamação de terceiros de que o FIInova, ou a posse e uso do aplicativo por parte do usuário, infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de tais reivindicações.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário será realizado conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
14. Conformidade Legal
Ao utilizar o aplicativo, você declara e garante que:
(i) Não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como “país que apoia o terrorismo”;
(ii) Não está incluído em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
15. Informações do Desenvolvedor
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao FIInova, entre em contato:
Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA
CNPJ: 34.168.509/0001-60
Endereço: Avenida Miruna, 399, São Paulo/SP, Brasil
Telefone: (11) 95040-0909
E-mail: [email protected]
16. Cumprimento de Termos de Terceiros
Ao utilizar o FIInova, o usuário se compromete a cumprir todos os termos e condições de terceiros aplicáveis, como, por exemplo, regras de provedores de dados, operadoras de telecomunicações, entre outros.
17. Terceiro Beneficiário (Apple)
Você e a Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA reconhecem e concordam que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de fazer valer estes Termos de Uso contra você como terceiro beneficiário.
18. Isenção de Responsabilidade
As informações fornecidas pelo FIInova são disponibilizadas “no estado em que se encontram” somente para fins informativos, e não para fins de negociação ou recomendação sobre investimentos, tributos, questões jurídicas, financeiras nem outros assuntos, podendo conter atrasos, erros ou imprecisões. O FIInova não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nos dados do aplicativo. Recomendamos consultar um profissional habilitado para verificar os preços antes de executar qualquer negociação. O FIInova não é um consultor financeiro ou de investimentos nem um corretor de valores. Os dados e as informações não constituem orientações sobre investimentos nem uma oferta, recomendação ou solicitação do FIInova para comprar, vender ou reter títulos ou produtos financeiros. O FIInova não faz declarações (nem tem opiniões) sobre a conveniência ou a adequação de qualquer investimento.
Os dados e as informações não constituem orientações sobre investimentos (sejam gerais ou personalizadas). As operações ou os produtos financeiros mencionados nos dados e informações não necessariamente são adequados aos seus objetivos ou expectativas e perfil de investimento. É de sua responsabilidade considerar se esses produtos ou operações são adequados para você com base nos seus interesses, objetivos, horizonte de investimento e perfil de risco. O FIInova não pode ser responsabilizado por quaisquer danos decorrentes de operações ou investimentos em produtos financeiros referidos aqui. O FIInova não recomenda usar os dados e informações fornecidos como a única base para tomada de decisões de investimento.
Os dados são fornecidos por bolsas de valores e outros provedores de conteúdo e podem ter atraso conforme especificado pelas próprias bolsas ou provedores de dados. O FIInova não verifica os dados e exonera-se de qualquer obrigação de fazer isso.
O FIInova, os provedores de dados ou de conteúdo, as bolsas de valores e cada um dos respectivos afiliados e parceiros comerciais (A) expressamente exoneram-se de responsabilidade em relação à exatidão, à adequação ou à integridade dos dados, e (B) não serão responsáveis por erros, omissões ou outras falhas, atrasos ou interrupções na transmissão desses dados nem por qualquer medida tomada em razão disso. O FIInova e os provedores de informações não serão responsáveis por danos relativos ao seu uso dos dados fornecidos neste site. Conforme usado aqui, o termo “parceiros comerciais” não se refere a uma agência, parceria ou relação de joint venture entre o FIInova e essas empresas.
Você concorda em não copiar, modificar, reformatar, fazer o download, armazenar, reproduzir, reprocessar, transmitir ou redistribuir os dados ou informações encontradas neste app nem usá-los em um empreendimento comercial sem consentimento prévio por escrito.
Tanto o FIInova como os provedores terceirizados de conteúdo ou dados têm direitos reservados e exclusivos sobre os dados e as informações fornecidas.
19. Limitação de Responsabilidade
O FIInova e a Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA não serão, em nenhuma hipótese, responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do aplicativo, ainda que tenham sido advertidos da possibilidade de tais danos.
20. Conteúdo de Terceiros
O FIInova pode apresentar dados, gráficos e conteúdos oriundos de terceiros (bolsas de valores, provedores de dados, parceiros). Não garantimos a precisão, integridade ou atualização dessas informações, isentando-nos de responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso.
21. Atualizações, Suporte e Interrupções
A Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA poderá modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o FIInova, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. O suporte técnico será fornecido conforme disponibilizado nos canais oficiais.
22. Publicidade
O material publicitário exibido no FIInova é de responsabilidade única da organização de origem do anúncio. O FIInova e os licenciantes de dados não endossam nem são responsáveis por qualquer conteúdo de publicidade nem pelos bens ou serviços oferecidos por esse meio.
23. Indenização
Você concorda em isentar e indenizar a Lebrandt Desenvolvimento Web LTDA, seus sócios, colaboradores e parceiros por qualquer reclamação, perda, responsabilidade, demanda ou despesa decorrente de violação destes Termos ou uso indevido do FIInova.
24. Rescisão
O descumprimento de qualquer disposição destes Termos pode resultar na suspensão ou exclusão do seu acesso ao aplicativo, a critério exclusivo do FIInova, sem direito a qualquer indenização.
25. Alterações dos Termos
O FIInova poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas no aplicativo ou site, e a continuação do uso após a atualização implica concordância com os novos termos.